Se você publica imagens fotorrealistas de IA de uma pessoa fictícia, deixe isso claro onde as pessoas as veem: o rótulo de IA da plataforma em cada post e uma linha na bio. Na UE, isso é obrigação legal desde 2 de agosto de 2026 para quem usa imagens de IA em atividade profissional, e as diretrizes preliminares da Comissão Europeia dizem que uma persona realista, que poderia plausivelmente existir, está incluída. Este guia não é aconselhamento jurídico.
O que o AI Act da UE exige
O artigo 50(4) do AI Act (Regulamento de Inteligência Artificial) diz que os responsáveis pela implantação (deployers) de IA que gera uma "falsificação profunda" (deep fake) devem revelar que o conteúdo foi gerado ou manipulado artificialmente. Falsificação profunda é um conteúdo que se assemelha a pessoas, objetos ou locais existentes e que pareceria falsamente autêntico. Responsável pela implantação é quem usa um sistema de IA, exceto numa atividade puramente pessoal e não profissional; então uma conta de hobby pode ficar de fora, enquanto uma persona de marca ou um influenciador monetizado está dentro.
- Pessoas fictícias contam. As diretrizes da Comissão sobre o artigo 50 (aprovadas como rascunho em julho de 2026, com adoção formal pendente) dizem que basta o retratado se parecer com alguém que possa plausivelmente existir, e incluem avatares e personas realistas gerados por IA.
- "É ficção" só vale até certo ponto. Obras evidentemente artísticas, criativas ou ficcionais têm uma obrigação mais leve: uma divulgação que não estrague a obra. As diretrizes interpretam isso de forma restrita e excluem conteúdo puramente comercial; o próprio exemplo delas do que não se enquadra é um influenciador sintético realista testando um produto patrocinado.
- O rótulo precisa ser visível. Marcas d'água invisíveis adicionadas pelo fabricante da ferramenta são uma obrigação separada do prestador (provider), pelo artigo 50(2); elas não revelam nada ao seu público.
- As multas por descumprir o artigo 50 chegam a €15 milhões ou 3% do faturamento anual mundial.
O Digital Omnibus adiou isso?
Não, não para você. O regulamento Digital Omnibus (UE 2026/1744) dá aos prestadores de IA generativa colocada no mercado antes de 2 de agosto de 2026 prazo até 2 de dezembro de 2026 para a marcação legível por máquina. A sua obrigação de revelar falsificações profundas não mudou. O Código de Práticas sobre marcação e rotulagem da Comissão é voluntário.
O que as plataformas pedem
- TikTok: as diretrizes da comunidade exigem que você rotule conteúdo gerado por IA que mostre cenas ou pessoas com aparência realista; conteúdo sem rótulo pode ser removido, restringido ou rotulado pelo próprio TikTok.
- YouTube exige a divulgação de conteúdo realista gerado ou alterado por IA: no YouTube Studio, responda "Sim" na pergunta sobre uso de IA. Falhas repetidas podem levar à remoção ou à suspensão do Programa de Parcerias.
- Instagram e Facebook: a Meta exige a sua divulgação de IA para vídeo fotorrealista e áudio realista. Imagens estáticas não são citadas nessa regra, mas o rótulo de IA da plataforma está lá; use.
- LinkedIn mostra um ícone de Content Credentials quando um arquivo os contém e, em alguns países, permite que você declare por conta própria o uso de IA. É opcional; mesmo assim, a gente diria isso no post.
Quando a persona vende alguma coisa
As regras de publicidade se somam. Nos EUA, os guias de endossos da FTC dizem que, se um anúncio mostra pessoas que parecem ser consumidores de verdade, elas precisam ser consumidores reais ou o anúncio precisa deixar claro que não são. Na UE vale a proibição habitual de publicidade oculta, e conteúdo comercial de personas não recebe tratamento mais leve do AI Act. Identifique como anúncio e como IA. Nunca use uma persona para avaliações ou depoimentos; os termos do Dittoshot proíbem avaliações falsas sem exceção.
Checklist para toda persona de IA
- Uma linha clara na bio: "Personagem gerado por IA. Não é uma pessoa real."
- O rótulo de IA da plataforma ativado em todo post, não só no primeiro.
- Nenhuma legenda ou resposta que diga que a persona é humana.
- Posts patrocinados levam tanto a identificação de publicidade quanto a de IA.
- Mantenha a divulgação legível: não escondida depois de trinta hashtags.
O Dittoshot só cria imagens e nunca publica por você, então o rótulo é com você. Veja como o Dittoshot funciona.